quinta-feira, 25 de outubro de 2007

TSE presta contas sobre construção de nova sede

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22/10), em um novo site, os detalhes dos contratos, pagamentos efetuados e documentos sobre a construção da nova sede do tribunal. A página também tem uma maquete eletrônica do projeto, cujo valor é estimado em R$ 336,7 milhões.

O site apresenta, ainda, a íntegra dos contratos do projeto arquitetônico, da execução da obra e da assistência técnica e fiscalização da obra. A Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura organizou um gráfico no qual demonstra a relação dos pagamentos já efetuados pelo TSE.

Entre os documentos, o internauta poderá visualizar a ata da audiência pública, o acórdão do Tribunal de Contas da União, o alvará de construção 061/2007 e instruções, o edital da concorrência 05/2007, assim como o edital de pré-qualificação 34/2006.

Obra polêmica
A obra do TSE tem gerado polêmica por causa de seu alto valor. Semana passada, o Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública questionando a construção da nova sede. Segundo os procuradores, o problema está no processo de licitação.

O Ministério Público aponta que, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União, a obra tem problemas como ofensa ao princípio da economicidade, restrição ao caráter competitivo da licitação e superfaturamento. Os procuradores recomendam que, além da suspensão dos trabalhos, a Justiça determine a anulação dos ajustes e, se for o caso, novo processo de licitação.

O TSE informa que a licitação atendeu a todos os requisitos legais e que respondeu a todas as indagações do TCU. As informações do TSE ainda não foram analisadas pelo TCU que acompanhou a contratação da obra desde a elaboração do edital.

Fonte: Consultor Jurídico
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